A formalização de qualquer compra e venda segue diversas formalidades jurídicas para que seja concretizada. Entre elas, a assinatura do contrato de compra e venda, que se aplica a todas as transações legais, explícita ou implicitamente.
Em particular, na compra de um veículo, o processo pode ser realizado por uma venda à vista, onde o preço total é pago de uma vez, ou através de um financiamento, modalidade frequentemente utilizada nas operações de compra de veículos no Brasil.
Para um entendimento mais claro, devemos definir três pontos fundamentais:
- Ação Revisional: Essa é uma demanda legal através da qual uma pessoa busca reavaliar cláusulas contratuais que possam estar em desacordo com a situação real, incluindo a revisão de valores ou obrigações estipuladas no contrato.
- Juros Abusivos: Referem-se a taxas cobradas excessivamente, que ultrapassam a média imposta pelo Banco Central e infringem o Código de Defesa do Consumidor. Isso acontece quando os juros aplicados ao contrato excedem o que seria necessário para cobrir os riscos e custos do empréstimo.
- Financiamento de Veículo: É um tipo de crédito concedido por uma instituição bancária para a compra de um carro. O valor é fornecido pelo banco e quitado pelo cliente em parcelas, com a adição de juros.
Com essas definições esclarecidas, podemos explorar a questão em detalhe.
Se você chegou até aqui, talvez já tenha financiado um carro e percebido o montante final absurdo que será pago ao banco. Suponha que seu carro custou R$ 50.000,00 e você financiou com sessenta parcelas de R$ 1980,00, totalizando R$ 118.800,00 – mais do que o dobro do valor inicial.
Essa situação pode indicar a cobrança de juros abusivos e, portanto, a possibilidade de uma ação revisional. Além disso, é importante observar que certas taxas, como tarifas de avaliação, abertura de crédito, liquidação antecipada e registro de contrato, podem ser consideradas indevidas e sujeitas à restituição.
Então, caso haja juros abusivos e taxas indevidas no seu contrato, você pode se perguntar quanto conseguirá reduzir do valor final. Embora seja difícil determinar um valor exato, a média de desconto para a quitação de contratos tem sido de até 40%, significando uma economia substancial.
Portanto, a resposta à questão central deste artigo é afirmativa. Considerando que os contratos bancários são feitos unilateralmente e podem conter cláusulas abusivas, entrar com uma ação revisional pode ser vantajoso.
Mas lembre-se: isso não exime o pagamento contínuo das parcelas acordadas até que haja uma decisão judicial.
Além disso, é crucial salientar que, se você pagou mais de 70% do contrato e não consegue continuar pagando por um motivo justo (como desemprego), o banco não pode tomar o veículo por meio de apreensão ou reintegração.
Nesse caso, o banco deve buscar os valores devidos através de uma ação de cobrança judicial comum.
Diante das informações apresentadas, a busca por uma ação revisional de juros excessivos em financiamentos de veículos se revela uma opção concreta para consumidores que se deparam com indícios de juros abusivos ou outras irregularidades nos contratos. No entanto, essa decisão demanda uma análise minuciosa e um entendimento claro das implicações legais envolvidas.
Vale ressaltar que os contratos bancários podem conter cláusulas que não favorecem o consumidor, tornando a ação revisional uma ferramenta importante para equilibrar essa balança. Se você está considerando esse caminho, é aconselhável buscar orientação profissional especializada.
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