O ajuste de um financiamento de veículo por meio de uma ação revisional é um procedimento legal. Esse procedimento é aplicado quando há juros excessivos, que excedem os valores de mercado, em um financiamento de automóvel.

Ter um carro novo é o sonho de muitos e necessidade para outros, incluindo pequenos empresários e corporações.

O Dr. Marcos Vinicius Ferreira, CEO da Ferreira Advocacia e especializado em dívidas bancárias, afirma que muitos consumidores encontram dificuldade em determinar se a taxa de juros do contrato está alinhada com os valores de mercado. Como consequência, eles podem acabar pagando juros exorbitantes após a assinatura do contrato.

Entendendo a Ação Revisional de Financiamento de Veículo

Essa forma de ação é um instrumento legal que permite ao consumidor, com a ajuda de um advogado, reavaliar a quantia de sua parcela de financiamento. O objetivo principal é combater juros excessivos e a aplicação de juros compostos (anatocismo).

Isso ocorre porque certos bancos e financiadoras criam contratos complexos que podem prejudicar o consumidor sem que ele perceba antes de assinar. Por exemplo, o valor devido pode não diminuir ou diminuir muito devagar, mais do que o esperado.

Assim, o consumidor pode estar, na realidade, pagando juros exagerados. Em alguns casos, o valor pago no financiamento é até menor do que o total de juros cobrados mensalmente.

Utilizando a Ação Revisional apenas em casos de Juros Exorbitantes

As opções de financiamento no mercado são diversas. Porém, se o valor dos juros estiver dentro da média de mercado, mesmo que seja alto para o consumidor, não é apropriado entrar com uma ação revisional. Fazê-lo provavelmente resultará em perda, com custos processuais adicionais.

O consumidor precisa compreender que os juros são considerados abusivos apenas se estiverem significativamente acima da média do mercado, ou seja, taxas muito mais altas do que as estabelecidas pelo banco central e outras instituições financeiras.

Mas como posso identificar se os Juros são abusivos?

Para calcular sua dívida e os juros pagos, você pode usar a calculadora do cidadão fornecida pelo Banco Central. Basta inserir as informações necessárias, como o número total de meses, valor da parcela, valor total financiado e taxa de juros mensal. Compare o resultado com as taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central e outras instituições financeiras para determinar se os juros são excessivos.

Só prossiga com a ação revisional se tiver certeza de juros abusivos ou outras irregularidades no contrato, como despesas adicionais indevidas.

Dica de ouro!

Se encontrar dificuldades em calcular e comparar por conta própria, consulte um advogado especializado antes de iniciar uma ação revisional.

O profissional irá verificar não apenas os juros, mas também outras possíveis irregularidades.

A Ferreira Advocacia oferece atendimento personalizado, analisando casos detalhadamente. Nosso objetivo é proteger seus direitos como consumidor.

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